Noções Fundamentais de Direito para Estudantes de Turismo

137 Noções Fundamentais de Direito para Estudantes de Turismo 4. Algumas figuras aproximam-se da codificação, mas não se confundem com tal realidade. É o caso da compilação, da consolidação, do estatuto, da lei orgânica e do microcódigo. 5. Vários argumentos são alinhados em prol da codificação. E outros tantos a ela se opõem. Importa, assim, proceder a um balanço.