Noções Fundamentais de Direito para Estudantes de Turismo

17 Noções Fundamentais de Direito para Estudantes de Turismo Para além de um sentido objectivo 13 e subjectivo 14 que acabámos de referir, a palavra Direito comporta ainda um sentido instrumental 15 e um sentido valorativo ou axiomático 16 . Questões e frases para reflexão: 1. O Direito do Turismo, tal como o Direito do Trabalho, constituem Direito objectivo. Apresente a noção de direito subjectivo acompanhada de alguns exemplos. 2. Caracterize a ligação entre Direito objectivo e direito subjectivo. 3. O Direito objectivo determina que a extinção da relação de trabalho subordinado, em razão de um comportamento culposo do trabalhador, seja sempre precedida de um processo disciplinar. Quando o trabalhador argui em tribunal a completa ausência de tal formalidade está a exercer o correspondente direito subjectivo. 4. A terminologia dos ingleses é particularmente sugestiva neste campo da distinção entre Direito objectivo e direito subjectivo. 13 Conjunto de regras de conduta. 14 Poder ou faculdade de exigir determinado comportamento de outrem. 15 Ciência do Direito. 16 Sinónimo de Justiça. Direito: outros sentidos