Derecho del Turismo en las Américas

204 DERECHO DEL TURISMO EN LAS AMÉRICAS de todo o mundo. Cumpre conhecer um pouco melhor esta realidade da codifi‑ cação, o que significa a expressão do ponto de vista técnico, qual a noção de código, e também as realidades que dele se aproximam, mas que com ele não se confundem. I.2. Noção de Código Em sentido técnico, “código” respeita à organização sistemática das normas jurídicas aplicáveis a uma determinada área de regulação jurídica, sendo que esta pode ou não encontrar‑se autonomizada como ramo do Direito. Agrupam­ ‑se normas jurídicas que, do ponto de vista material, têm uma ligação entre si, estabelecendo‑se com carácter tendencialmente exaustivo uma disciplina sin‑ tética e unificadora. Constitui‑se, assim, a disciplina fundamental de certa matéria ou ramo do Direito, elaborada de forma científico‑sistemática e unitária. Etimologicamente, a palavra “código” tem a sua origem em codex , expressão que no Direito Romano designava uma colecção ou compilação de leis. É, porém, outro o sentido moderno que resulta do movimento codificador de finais do século XVIII, no qual se destaca o célebre e ainda vigente Código de Napoleão. Com efeito, o Código Civil francês, publicado em 1804, ainda vigora nos nossos dias, não se falando por ora na sua substituição. Com intervenção pessoal de Napoleão Bonaparte na sua feitura, obedece à trilogia racionalista e prática dos três ss, “sistemático, scientífico e sintético”, e pretendiam que o Direito fosse acessível aos cidadãos, sendo de uma leitura fácil e apelativa, mesmo para os não juristas 2 . I.3. Realidades próximas da codificação Existem outras realidades normativas que precederam ou podem coexistir com os códigos, mas que não se confundem com estes, porquanto lhe faltam alguns atributos, a saber: a)  Compila ção ou colectânea : consiste numa mera reprodução de leis e costu‑ mes pertencentes a diferentes ramos do Direito de harmonia com um critério cronológico e/oumaterial (fundamentalmente empíricos enquanto 2 Numa curiosa carta de Stendhal a Balzac, o primeiro confessava que todas as manhãs lia duas ou três páginas do Code, leitura que o ajudava a tornar‑se o mais natural possível no seu estilo literário.