Derecho del Turismo en las Américas

Índice 21 Joandre Antonio Ferraz Direito do Turismo nas Américas – Brasil, Meios de Hospedagem 593 1. Antecedentes; 2. Regime Jurídico Vigente; 3. Código Civil de 2002; 3.1. Depósito necessário; 3.2. Penhor legal; 3.3. Multipropriedade; 4. Lei N.º 11.771 de 2018; 4.1. Normas gerais; 4.2. Meios de hospedagem; 5. Regulamentos; 5.1. Decreto N.º 7.381 de 2010; 5.2. Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass); 5.3. Cadastro; 6. Projeto de Lei; 7. Conclusões. Marcelo Oliveira As Agências de Turismo do Brasil – Legislação Atualizada e Desafios da Atividade 609 Resumo; 1. O histórico da legislação das agências de turismo no Brasil até os dias de hoje; 2. A atual legislação das agências de viagens do Brasil – análises pontuais que justificam a necessidade de evolução de tais normas; 3. O grande tema enfrentado pelas agências de turismo no Brasil – responsabilidade solidária; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. Mariza Rios, Stella de Moura Kleinrath Políticas Públicas Ambientais do Turismo no Brasil: Um Estudo de Caso da Amazônia Legal 635 Introdução; 1. Política Pública e a Constituição de 1988; 2. Direitos e Dignidade Humana; 3. Políticas Públicas no Brasil; 4. Evolução das Políticas Públicas de Turismo no Brasil; 5. Ecoturismo; 6. Ecoturismo no Brasil: O Caso das Políticas Públicas para a Amazônia Legal; Reflexões Finais; Referências.