Derecho del Turismo en las Américas

634 DERECHO DEL TURISMO EN LAS AMÉRICAS ______ Lei N.º 6.505, de 1977. Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto‑Lei N.º 1.439, de 30 de dezembro de 1975; e dá outras providências. Disponível em: https://www2. camara.leg.br/legin/fed/lei/1970 ‑1979/lei‑6505‑13‑dezembro‑1977‑366476‑norma‑pl.html Acesso: 12 jul. 2019. ______ Decreto N.º 2.294, de 1986. Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Decreto‑Lei/1965‑1988/Del2294.htm Acesso: 12 jul. 2019. ______ Projeto de Lei N.º 1829, de 2019. Altera as Leis N.º s 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setem‑ bro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei N.º 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei N.º 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispo‑ nível em :https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/ ‑/materia/136000 Acesso: 28 set. 2019. ______ Portaria N.º 105, de 2018 – Ministério do Turismo. Dispõe sobre as atividades das agências de turismo Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur instituído pela Portaria MTur N.º 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/2018.html?id=12207 :Portaria‑105‑de‑20‑de‑junho‑de‑2018 Acesso: 30 set. 2019. ______ Portaria N.º 130, de 2011. Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadas‑ tur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=112 Acesso: 30 set. 2019. ______ Branco, Leo; Cavalcanti, Glauce e Doca, Geralda. Avianca Brasil pede recuperação judicial por risco de paralisar suas operações. O Globo. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/eco nomia/avianca‑brasil‑pede‑recuperacao‑judicial‑por‑risco‑de‑paralisar‑suas‑operacoes‑2329 7762 Acesso: 02 out. 2019. ______ Alves, Danilo. Iata suspende emissões da Avianca Brasil. Panrotas. 2019. Disponível em: https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2019/05/iata‑ suspende‑emissoes‑da‑avianca­ ‑brasil_164496.html Acesso: 02 out. 2019. ______ ANAC suspende operações da Avianca Brasil. ANAC. 2019. Disponível em: https://www. anac.gov.br/noticias/2019/anac ‑suspende‑oepracoes‑da‑avianca‑brasil Acesso: 02 out. 2019. ______ RFI. À beira da falência, aérea francesa Aigle Azur deixa milhares de brasileiros sem passagem. Globo.com. 2019 Disponível em https://g1.globo.com/turismo‑ e‑viagem/noticia/2019/09/05/ a‑beira‑da‑falencia‑aerea‑francesa‑aigle‑azur‑deixa‑milhares‑de‑brasileiros‑sem‑passagem.ghtml Acesso: 13 out. 2019. ______ Madeiro, Carlos. Turismo do Nordeste teme que óleo nas praias arruíne temporada de verão. Economia. Uol. 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reda‑ cao/2019/10/20/oleo‑praias‑do‑nordeste‑impacto‑turismo.htm Acesso: 23 out. 2019.