Derecho del Turismo en las Américas

Políticas Públicas Ambientais do Turismo no Brasil: Um Estudo de Caso da Amazônia Legal Mariza Rios 1 Stella de Moura Kleinrath 2 Introdução; 1. Política Pública e a Constituição de 1988; 2. Direitos e Dignidade Humana; 3. Políticas Públicas no Brasil; 4. Evolução das Políticas Públicas de Turismo no Brasil; 5. Ecoturismo; 6. Ecoturismo no Brasil: O Caso das Políticas Públicas para a Amazônia Legal; Reflexões Finais; Referências; Anexo. INTRODUÇÃO O estudo da política pública é, preferencialmente, examinado pela ciência polí‑ tica e sua aplicação é permeada por diversas colaborações interdisciplinares, contando com algum elemento comum a todas as áreas de conhecimento. A política pública é uma atividade desenvolvida pelo Estado, com a contribuição de entes públicos ou privados para garantir direitos de cidadania a todos. Nesse sentido, o Brasil fez seu caminho na construção da política pública, com a marca principal em 1930, quando se encontraram iniciativas públicas que, a partir de problemas coletivos, deram início à largada de um amontoado 1 Doutora em Direito na Universidade Complutense de Madrid – Espanha (2017). Mestra pela Universidade Nacional de Brasília – UnB (2005), com pesquisa na Universidade de Coimbra sob a orientação de Boaventura de Sousa Santos. Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada e Pesquisadora no campo dos Direitos Humanos Fundamentais e da Jurisdição e Adoção de Políticas Públicas de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável, associada aos grupos “Global Law comparative group: Economics, Biocentrism innovation and Governance in the Anthropocene World”. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3913038205048493. Orcid: http://orcid. org\000‑0003‑4586‑9810. E‑mail: riosmariza@yahoo.com.br. 2 Administradora. Professora e pesquisadora na área de políticas públicas. Especialista em Gestão Pública pela Universidade do Estado de Minas Gerais. Doutora em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade de Negócios e Administração de Viena – Áustria (WUWien). Ex‑Diretora de Promoção Turística da Belotur. Coorde‑ nadora do Grupo Temático Turismo para a Copa do Mundo de 2014. Foi Membro Suplente do Conselho Curador do BH Convention & Visitors Bureau e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0052368239217907. E‑mail: stella.kleinrath@icloud.com.