Derecho del Turismo en las Américas

652 DERECHO DEL TURISMO EN LAS AMÉRICAS do poder público nesse processo de turistificação vem se aprofundando por meio de políticas públicas, muitas vezes contraditórias, visto que convivem no mesmo cenário das políticas públicas, ações lideradas e centralizadas no poder público federal e ações provocadas, lideradas pelo poder público federal, mas voltadas ao regional e ao local, para construção de agendas políticas de baixo para cima (método bottom‑up ). Em 04 de junho de 2008, o Ministério do Turismo publicou no Diário Oficial da União a chamada pública MTUR N.º 001/2008 de Apoio às Iniciativas de Turismo de Base Comunitária. Foram enviadas 518 propostas e aprovados, por uma banca composta por representantes das universidades e de alguns minis‑ térios, 50 projetos, sendo apoiados, em 2008, 25 e os outros 25, em 2009, com um valor máximo por projeto de 150.000 R$. Tratava‑se de uma iniciativa ino‑ vadora, e talvez mais uma quebra de paradigma. Contudo, o Ministério do Turismo, com essa ação, entra, ainda que de forma preliminar, em sincronia com as ideias que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria Especial de Economia Solidária e pelo Programa Territórios da Cidadania, que, dentre outros critérios, privilegiam as populações e regiões de maior carência no Brasil. No caso da Região Norte, foram aprovadas 06 propostas de projetos para o período 2008/2009. Um número muito tímido ao se considerar a diversidade de culturas, a extensão territorial e a potencialidade existente na Amazônia. Pode‑se interpretar que, por um lado, talvez o turismo não seja ainda uma prioridade para as comunidades amazônicas e, por outro lado, uma eventual falta de apti‑ dão para elaboração de projetos de turismo de base comunitária. A Copa do Mundo de 2014 teve grande impacto para a região amazônica, influenciando as ações públicas, já que duas das cidades sedes no Brasil estão dentro da região amazônica: Manaus e Cuiabá. Um exemplo foi o Projeto Parques da Copa que, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contou com investimentos na ordem de 600 milhões de reais, aplicados na infraestrutura dos parques, de modo a receber os turistas para os jogos da Copa do Mundo, ficando como legado. REFLEXÕES FINAIS Os governos interessados em promover o desenvolvimento têm no turismo um poderoso aliado, emergindo práticas de incentivo à atividade através de políticas para o setor. Seguindo esta tendência mundial, o governo brasileiro passou a