Direito do Turismo I - Reg. 261:2004 RJET

Empreendimentos Turísticos 301 Frases para reflexão: 1. Na instalação dos empreendimentos turísticos são aplicáveis as normas gerais sobre urbanização e edificação e a normação específica sobre a edifi - cação e utilização de edifícios destinados ao alojamento turístico constantes do RJET. 2. O conceito de instalação abrange uma fase preliminar exploratória, a edificação e utilização turística. 3. Em sede regulamentar fixaram-se os vários elementos que devem instruir o pedido de realização de operações urbanísticas relativos a empreendi- mentos turísticos. 4. Em determinadas condições o procedimento de instalação pode ser acompanhado pela autoridade turística nacional. 5. Em matéria de projectos de arquitectura relativos a empreendimentos turísticos é obrigatória a intervenção de arquitecto. 6. As normas do RJET aplicam-se à instalação e ao funcionamento dos restaurantes, bares e lojas de um hotel. 7. Desde a concepção até à abertura de um hotel detectamos quatro fases, três de índole urbanística e uma turística.