RJAL

1) A nova disciplina do alojamento local 1.1) Introdução 1.2) A génese do alojamento local 1.3) A questionável opção da autonomização legislativa 2) Capítulo I - Disposições Gerais (artigos 1º a 4º) 2.1) Definição legal. 2.2) Uma maior abrangência do alojamento local: outras utilizações possíveis para além do turismo 2.3) Afastamento da opção facilitista quando o estabelecimento reúna condições para empreendimento turístico 2.4) Modalidades ou tipologias de alojamento local 2.5) Hostels: simples denominação dos estabelecimentos de hospedagem 2.5.1) Alterações em 2015 2.5.2) Alterações em 2018 2.6) Quartos: uma nova modalidade de alojamento local 2.7) Presunção de exploração e intermediação de alojamento local 3) Capítulo II - Registo dos estabelecimentos (artigos 5º a 10º) 3.1) O simplificado processo de registo dos estabelecimentos através de mera comunicação prévia 3.2) Comunicação prévia com prazo substituiu em 2018 a mera comunicação prévia 3.3) Vistoria obrigatória pela câmara municipal 3.4) Cancelamento do registo 4) Capítulo III - Requisitos (arts. 11º a 15º) 4.1) Limites à capacidade 4.2) Requisitos gerais 4.3) Requisitos de segurança 4.4) Responsabilidade solidária do titular da exploração relativamente aos danos provocados pelos hóspedes no edifício e seguro de responsabilidade civil 4.5) Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços 5) Capítulo IV - Exploração e funcionamento (artigos 16º a 20º) 5.1) Titular da exploração 5.2) Identificação e publicidade 5.3) Obrigatoriedade de placa identificativa para todos os estabelecimentos de hospedagem 5.4) Período de funcionamento 5.5) Livro de reclamações 6) Capítulo VI - Fiscalização e sanções (artigos 21º a 28º) 7) Eliminação no RJET das normas relativas ao alojamento local 8) Reflexão crítica sobre a figura do do alojamento local 8.1) Locação turística nas cidades: a antítese do paradigma do turismo sustentável 8.2) A perda de autenticidade urbana induzida pela crescente hotelização de imóveis residenciais que expulsa os habitantes do centro das cidades 8.2.1) O forte impulso das plataformas digitais e o indevido aproveitamento da sharing economy 8.2.2) A hotelização de apartamentos gera impactos desfavoráveis nos modelos urbanos, no mercado imobiliário e na vida das populações 8.2.3) Um modelo em que os turistas gastam pouco no destino, geram pouco emprego e comprometem o futuro da actividade pela saturação e descaracterização dos locais 8.3) A urgente necessidade de rever a permissiva disciplina do alojamento local 8.4) A economia colaborativa e o alojamento turístico 8.5) A Comunicação sobre a Agenda Europeia para a economia colaborativa