RJAL

Portaria nº 517/2008, de 25 de Junho RJAL Estabelecimentos instalados em edifícios bem conservados no interior e no exterior Apresentar adequadas condições de conservação e funcionamento das instalações e equipamentos Estabelecimentos ligados à rede pública de abastecimento de água ou dotados de um sistema privativo de abastecimento de água com origem devidamente controlada Igual Estabelecimentos ligados à rede pública de esgotos ou dotados de fossas sépticas dimensionadas para a capacidade máxima do estabelecimento Igual Estabelecimentos dotados de água corrente quente e fria Igual Estabelecimentos, no mínimo com uma instalação sanitária por cada três quartos, dotada de lavatório, retrete e banheira ou chuveiro. Não consagrado Estabelecimentos com instalações sanitárias dispondo de um sistema de segurança que garanta privacidade Igual Estabelecimentos devem reunir sempre condições de higiene e limpeza Igual Entidades exploradoras devem prestar aos utentes informação sobre as normas de funcionamento Não consagrado Câmaras municipais podem estabelecer requisitos adicionais para a modalidade estabelecimento de hospedagem Não consagrado Unidades de Alojamento (UA) com janela ou sacada com comunicação direta para o exterior que assegure as adequadas condições de ventilação e arejamento Igual UA dotadas de mobiliário, equipamento e utensílios adequados Igual UA com sistema que permita vedar a entrada de luz exterior Igual UA dispor de portas equipadas com um sistema de segurança que assegure a privacidade dos utentes Igual Arrumação e limpeza das UA, bem como a mudança de toalhas e roupas de cama, devem ter lugar, no mínimo, uma vez por semana e sempre que exista uma alteração de utente Não consagrado